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Notícias Publicado em 27 de Março de 2023 - 17:32
Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados
A pena foi fixada em mais de quatro anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 12:26
TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia
Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 15:57
TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher
Tentativa já configura o delito.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2021 - 10:21
Tribunal confirma condenação de réu por estelionato em falso consórcio de imóveis
Vítima realizou depósitos no valor de R$ 17,9 mil.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:35
Condenação por download e compartilhamento de pornografia infantil é mantida
A Decisão é da 1ª Câmara de Direito Criminal.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2020 - 13:30
Mantida condenação de réu acusado de praticar crime ambiental
Garimpo em área de Mata Atlântica.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:31
Projeto de Lei prevê prisão para motorista bêbado em caso de acidente com morte ou lesão
Para o autor da proposta, a prisão tem um evidente potencial dissuasório.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 11:06
Tribunal aumenta pena de homem que agrediu filha de cinco meses
Réu foi condenado por tentativa de homicídio.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 11:15
Ex-prefeito de Pompeia é condenado por dispensa ilegal de licitação
182 dispensas somaram mais de R$ 481 mil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 12:06
Revisão Criminal. Roubo majorado
Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2016 - 12:00
Casal é condenado por furto de roupas em loja de material esportivo, localizada em shopping
Em sua decisão, a juíza alegou que as provas apresentadas no processo foram suficientes para a condenação dos réus por furto.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 10:59
Enfermeira é condenada a um ano e seis meses de detenção pelos crimes de ameaça e lesão corporal
Após ser contratada para cuidar de uma mulher com sérios problemas de saúde, a ré iniciou um relacionamento amoroso com o marido da paciente. Os filhos tomaram conhecimento e exigiram que o pai rompesse com a funcionária. Inconformada, ela passou a ameaçar a família e agrediu fisicamente os filhos do casal.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 16:50
Servidora Pública condenada por apropriação de verbas públicas tem pena aumentada
Consta dos autos que a acusada apropriou-se de dinheiro público quando era diretora administrativa do Centro de Detenção Provisória de Piracicaba
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 12:30
Supremo recebe primeiro pedido de progressão de pena do mensalão
Ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas diz que já cumpriu 1/6 da pena
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 17:30
Condenados do mensalão ganham direito a "saidão da Páscoa" - com ressalvas
Delúbio Soares, João Paulo Cunha e Jacinto Lamas foram contemplados pelo ?saidão da Páscoa?, que consiste em cinco dias longe do presídio, sem sair de Brasília
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 18:15
Dupla é condenada por oferecer falsos financiamentos a empresários
Ele ofereciam financiamentos de altos valores do FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:00
Pena de policiais federais condenados por contrabando não será reduzida
Policiais usaram placas ?frias? e armas ilegais para facilitar o contrabando de mais de três mil garrafas de bebida
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 16:00
Justiça de Búzios condena dois réus por agressão a dono do jornal Peru Molhado e desacato a policial civil
Juízo julgou parcialmente procedente denúncia contra os acusados, que teriam cometido supostos crimes de lesão corporal, invasão de domicílio, injúria, dano, ameaça e desacato
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 13:00
Justiça condena mulheres por furtar joias e dinheiro em apartamento
As duas acusadas foram condenadas à pena de reclusão por terem invadido e roubado um apartamento, adquirindo indevidamente objetos avaliados em um total de R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 17:30
Acusado de matar vítima com golpe de faca é condenado
Acusado foi condenado à pena de seis anos de reclusão por ter cometido o crime de homicídio contra um homem em razão de desentendimento entre torcedores de times rivais
